Herdeiras de co-criador do Super-Homem conseguem participação nos direitos autorais do personagem

Segundo o New York Times, um juiz federal dos Estados Unidos declarou que as herdeiras de Jerome Siegel - criador do Super-Homem ao lado de Joseph Shuster - têm direito a participação sobre os direitos autorais do personagem e da revista Action Comics 1, referentes aos acordos negociados pela DC Comics, no país. O decreto porém, mantém intactos os direitos internacionais da Time Warner, dona da DC.

Está sendo determinado agora quanto a empresa deve à família Siegel, já que a decisão é retroativa a 1999. Também está pendente a decisão se a empresa deve ou não direitos sobre produções criadas dentro do grupo Time Warner, como o filme Superman - O Retorno, lançado pela Warner Bros.

A decisão atingirá diretamente os planos da empresa de realizar o filme da Liga da Justiça - que terá em sua formação um Super-Homem - ou a continuação de Superman - O Retorno, Superman - The Man of Steel.

A Time Warner certamente apelará da decisão, mas se a empresa perder, isso abrirá as portas para um processo semelhante dos herdeiros de Shuster, que poderão solicitar as mesmas condições a partir de 2013. Com isso, a Time Warner não poderá explorar o Super-Homem sem uma licença dos herdeiros de Sieger e Shuster.

A família Siegel e a Time Warner estão também enfrentando-se nos tribunais pelos direitos do Superboy - que já gerou problemas diversos para a empresa, como este.

O caso é complicadíssimo. Super-Homem foi criado em 1938 por Jerry Siegel e Joe Shuster. Os criadores saíram na pior: receberam apenas US$ 130 por um personagem que vendeu milhões de quadrinhos e que logo foi para o rádio, o cinema e a TV. Também em 1938, Jerry Siegel propôs à National (antigo nome da DC Comics) uma série de aventuras do jovem Super-Homem, onde ele seria chamado de Superboy. A editora rejeitou a idéia, mas em 1944, sem o envolvimento ou consentimento de Siegel, começou a publicar aventuras do herói-mirim.

Em 1947, a dupla de criadores entrou na justiça argumentando que tinham sido passados pra trás. Queriam os direitos sobre Super-Homem e Superboy. Os juízes decidiram que Superman tinha sido produzido por encomenda, então era propriedade da National. Já Superboy, justamente por essa história da rejeição e depois adoção pela editora, deveria ser entregue a Siegel. Pela decisão, portanto, Super-Homem e Superboy passaram a ser propriedades distintas.

O caso foi resolvido fora dos tribunais. Siegel vendeu Superboy à National por 94 mil dólares no mesmo ano.

Em 1976, a lei dos direitos autorais foi alterada. Se antes a National seria obrigada a renovar o contrato com Siegel após 28 anos, agora poderia esperar até 47. Para não prejudicar o criador que tivesse vendido suas propriedades antes da nova regra, a lei previa que o criador poderia reaver sua criação ao fim do período obrigatório de renovação. Foi esse o recurso que a família de Siegel (falecido em 1996) utilizaram.