O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.814, também conhecida como a Cota de Tela, que estabelece a obrigação da exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema até 2033. A nova norma foi oficializada no Diário Oficial da União na tarde desta terça-feira (16). As informações são da Agência Senado.
Sancionada sem vetos, o texto foi originalmente aprovado pelo Senado em dezembro de 2023.
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Para estar em conformidade com a norma, que será fiscalizada pela Ancine (Agência Nacional do Cinema), agora é necessário que a exibição em salas nacionais seja feita e mantida proporcionalmente ao longo do ano.
Além disso, a norma exige a consideração de aspectos como a diversidade dos títulos, além de assegurar um número mínimo de sessões. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multas e demais punições.
O mais recente modelo de cota em vigor no país foi estabelecido por uma medida provisória em 2001, que previa a regulamentação anual do mecanismo por meio de decreto presidencial. Este último decreto, no entanto, expirou em 5 de setembro de 2021, e desde então, nenhuma substituição foi implementada.