O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19) a recriação da medida conhecida como cota de tela, que impõe a exibição de filmes nacionais por empresas cinematográficas. A medida é válida até 31 de dezembro de 2033. As informações são da Folha de São Paulo.
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Segundo o jornal, para estar em conformidade com a norma, que será fiscalizada pela Ancine (Agência Nacional do Cinema), é necessário que a exibição em salas nacionais seja feita e mantida proporcionalmente ao longo do ano. Além disso, a norma exige a consideração de aspectos como a diversidade dos títulos, além de assegurar um número mínimo de sessões.
Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multas e demais punições.
Com autoria do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ), o texto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados em outubro deste ano, e agora será encaminhado para sanção do presidente Lula.
O mais recente modelo de cota em vigor no país foi estabelecido por uma medida provisória em 2001, que previa a regulamentação anual do mecanismo por meio de decreto presidencial. Este último decreto, no entanto, expirou em 5 de setembro de 2021, e desde então, nenhuma substituição foi implementada.