O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com um pedido para anular um decreto aprovado em 1948 que buscava diminuir o controle dos grandes estúdios de Hollywood sobre a indústria. Conhecido como “The Paramount Consent Decrees”, o acordo previa a proibição de práticas como o “block booking” (“reserva de bloqueio” em tradução livre), venda casada de filmes por parte de um estúdio que queira dominar todas as telas de um espaço específico, e a posse de cinemas por parte das produtoras, limitando as opções do consumidor.
De acordo com Makam Delrahim, chefe da divisão antitruste do Departamento de Justiça, o Decreto Paramount se tornou obsoleto após o surgimento de serviços de streaming e filmes on demand, não refletindo mais as necessidades da indústria. Ele ainda afirmou que a maior parte das pessoas nem sequer assiste mais filmes nos cinemas (via Deadline).
Em comunicado, a Associação Nacional de Donos de Cinema dos Estados Unidos (NATO) afirmou que, com o número cada vez maior de blockbusters sendo produzidos anualmente, o acordo se faz “mais necessário do que nunca”, já que impede, especificamente, o block booking, dando uma chance para que filmes independentes entrem nos circuitos das grandes redes de cinema. Delrahim respondeu às preocupações da NATO, afirmando que o fim do decreto não autoriza a venda casada de filmes e que a divisão antitruste estará pronta para agir caso provas concretas de ações de distribuidores ferindo os interesses dos consumidores sejam apresentadas ao Departamento de Justiça.
O chefe da divisão antitruste afirmou também que um prazo transicional de dois anos será dado para que estúdios, distribuidores e exibidores possam se adaptar ao fim do decreto.
Agora, o Departamento de Justiça enviará o pedido para a anulação do acordo – que não possui data de validade – para que uma corte decida sua extinção.
