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Projeto de lei que proíbe venda de loot boxes a menores avança no Senado

Projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados

28.11.2024, às 12H09.

A comissão do Senado aprovou o texto que visa proteger crianças na interet, o que inclui proibição das loot boxes (ou caixas de recompensa) em jogos direcionados ou utilizados por menores de idade.

Os itens são comercializados dentro dos jogos, e entregam itens virtuais consumíveis ou vantagens. As loot boxes costumeiramente contém as moedas virtuais do jogo (adquiridas a partir de dinheiro real), roupas, equipamentos, itens e demais bonificações, sejam estéticas ou de jogabilidade.

 

O texto propõe que os jogos que permitam interação entre usuários devam disponibilizar ferramentas para que os responsáveis controlem a interação com os botões de compra, podendo inclusive, desatiá-los.

Com aprovação de 9 votos contra zero, a proposta agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados.